CARTA DE APOIO À CANTORA RITA LEE
A favor da legalização da maconha e contra a violência policial
31/01/2012, São Cristóvão, Sergipe
A denúncia da cantora Rila Lee contra a violência policial e a criminalização da/o usuária/o de maconha foi a novidade do Verão Sergipe de 2012. Agressões, violência e abuso de poder pela polícia infelizmente não são novidades.
A origem da violência relacionada à maconha é a sua proibição. A repressão ao uso e às/aos usuárias/os tem aumentado a violência, mas não tem resultado na eliminação ou diminuição do consumo. O fracasso é evidente. E a ação da polícia no Verão Sergipe na noite de sábado 28/01/2012 é um lamentável exemplo do caráter nocivo da proibição.
Desde o início da noite, com o show da banda Reação (SE), a polícia reprimiu e prendeu usuários de maconha supostamente se baseando na lei. Mas a Lei 11.343/06 não permite a prisão de usuárias/os – esta/e é punida/o com penas restritivas de direitos, e não da liberdade. E quem participou de outros Verões Sergipe sabe que é com esse abuso de poder, prendendo a/o usuária/o a noite toda, que a polícia tem agido sempre. Assim como é comum e nada justificável as agressões físicas como tapas, torções de braço, impedimento de avisar os familiares. A novidade este ano foi a denúncia pública desta violência pela cantora Rita Lee.
Mas a principal questão que ficou exposta na noite é que a a polícia, a lei e o Estado ainda não acompanharam a mudança que a sociedade está passando. Se em diversos shows, públicos e privados, as pessoas continuam levando consigo e fazendo uso de maconha, isso mostra uma desobediência civil: as pessoas mesmo sabendo que é crime não deixam de fazer uso de maconha. E por que isso?
Hoje temos muito mais informações sobre os benefícios medicinais da maconha. Muitos mitos contra a maconha foram desmentidos como a ideia equivocada de que mata neurônios. E a comparação com outras drogas mais agressivas ao corpo como cigarro, álcool e crack tem aumentado o foco na legalização da maconha. E o que temos visto em diversos shows é o frequente uso de maconha por parte das pessoas. Mesmo com a presença da polícia.
E se a polícia tinha o papel de fazer a segurança do show, qual que ameaça que a/o usuária/o de maconha oferece? O próprio STF - Supremo Tribunal Federal decidiu que ainda neste ano de 2012 irá deliberar sobre a discriminalização da maconha. A base da decisão seria a de que ninguém pode ser preso por só fazer mal a si mesmo. Além de que, o uso de maconha é caso de saúde privada e não caso de polícia.
A cantora Rita Lee não se excedeu. Não incitou o público à rebeldia. É uma ofensa ao público, dizer que todas/os as 20 mil pessoas presentes foram manipuladas pela cantora. É atribuir a uma única pessoa a responsabilidade desviando assim o foco da realidade: é preciso reconhecer as escolhas individuais de quem saiu de casa portando maconha e por conta própria decidiu fazer uso durante a noite e reconhecer o fracasso da repressão/proibição. A cantora denunciou publicamente o que muita gente já reclamava, mas não podia ser ouvida/o: a violência policial. O pedido foi para que a polícia parasse de agredir e de prender as/os usuárias de maconha. O show estava em paz e a confusão não foi por causa do consumo de maconha. Mas por causa da repressão policial ao consumo. Tratar a/o usuária como criminosa/o é um erro.
A banda Reação em seu show defendeu a legalização da maconha. Se não fosse a recente decisão do STF garantindo o direito à liberdade de expressão na defesa pública da legalização da maconha, a banda também poderia ser acusada pela polícia de apologia ao crime, como aconteceu com diversas Marchas da Maconha pelo Brasil nos últimos 10 anos.
Para a cantora Rita Lee expresso solidariedade por dar voz publicamente ao nosso grito contra a repressão policial e contra a criminalização da maconha. Uma lei ineficiente e fracassada, não pode continuar. A legalização da maconha representa um avanço no reconhecimento dos direitos individuais. Mas também será uma golpe nas ações racistas e opressoras da polícia que usa como desculpa o combate ao tráfico para criminalizar e reprimir a população negra e pobre das periferias.
Que a mudança não seja só na lei, mas em todas/os nós!
Danilo Kamarov
Rafael
rafaelstorres@yahoo.com.br
A polícia é truculenta mesmo. Porém, por mais que batam e empurrem não vão conseguir extinguir o uso da maconha por estes meios agressivos. Fumo porque quero e paro se eu quiser, é esta a linha mestre do usuário.
ResponderExcluirRita Lee botou para foder, digo que ela teve mais colhão do que aquele show todo junto.
Parabéns Rita, fechou sua carreira com chave de ouro!